'
NYRON - Bibliotecas. Arquivos. Museus
ASF - Biblioteca
ASF
SEGUROS
FUNDO DE PENSÕES
MEDIAÇÃO
ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Resultado de pesquisa:
Resultados (1)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Pesquisas
Pesquisa Simples
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Ordem Inicial
Título
Autor
Data Publicação (desc)
Data Publicação
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por Autores
PORTUGAL. Ministério da Justiça (1)
Dispersão por Descritores
ATIVIDADE SEGURADORA (1)
CÓDIGO CIVIL (1)
CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS (1)
PROPRIEDADE HORIZONTAL (1)
REGIME CONTRATUAL (1)
RISCO DE INCÊNDIO (1)
SEGURO DE INCÊNDIO (1)
SEGURO OBRIGATÓRIO (1)
VIGENTE (1)
Dispersão por Data Publicação
1966 (1)
Tipo de documento
Legislação
(1)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 (Código Civil) / Ministério da Justiça
Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange
ALT. SOFRIDAS POR:
; Decreto-Lei n.º 561/76; Decreto-Lei n.º 605/76; Decreto-Lei n.º 293/77; Decreto-Lei n.º 496/77; Decreto-Lei n.º 200-C/80; Decreto-Lei n.º 236/80; Declaração; Decreto-Lei n.º 328/81; Decreto-Lei n.º 262/83; Decreto-Lei n.º 225/84; Decreto-Lei n.º 190/85; Lei n.º 46/85; Decreto-Lei n.º 379/86; Declaração; Lei n.º 24/89; Decreto-Lei n.º 321-B/90; Decreto-Lei n.º 257/91; Decreto-Lei n.º 423/91; Decreto-Lei n.º 185/93; Decreto-Lei n.º 227/94; Decreto-Lei n.º 267/94; Decreto-Lei n.º 163/95; Lei n.º 84/95; Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte); Decreto-Lei n.º 14/96; Decreto-Lei n.º 68/96; Acórdão n.º 743/96; Decreto-Lei n.º 35/97; Decreto-Lei n.º 120/98; Lei n.º 21/98; Declaração de Rectificação n.º 11-C/98; Lei n.º 47/98; Decreto-Lei n.º 343/98; Lei n.º 59/99; Lei n.º 16/2001; Decreto- Lei n.º 272/2001; Decreto-Lei n.º 273/2001; Declaração de Rectificação n.º 20-AS/2001; Decreto-Lei n.º 323/2001; Decreto-Lei n.º 38/2003; Declaração de Rectificação n.º 5-C/2003; Lei n.º 31/2003; Decreto-Lei n.º 199/2003; Decreto-Lei n.º 59/2004; Acórdão n.º 23/2006; Lei n.º 6/2006; Declaração de Rectificação n.º 24/2006; Decreto-Lei n.º 263-A/2007; Lei n.º 40/2007; Decreto-Lei n.º 324/2007; Decreto-Lei n.º 116/2008; Lei n.º 61/2008; Lei n.º 14/2009; Decreto-Lei n.º 100/2009; Lei n.º 29/2009; Lei n.º 103/2009; Lei n.º 9/2010; Lei n.º 23/2010; Lei n.º 24/2012; Lei n.º 31/2012; Lei n.º 32/2012; Declaração de Retificação n.º 59-A/2012; Lei n.º 23/2013; Lei n.º 79/2014; Lei n.º 82/2014; Lei n.º 111/2015; Lei n.º 122/2015; Lei n.º 137/2015; Lei n.º 143/2015; Lei n.º 150/2015; Lei n.º 5/2017; Lei n.º 8/2017; Lei n.º 24/2017; Lei n.º 43/2017; Lei n.º 48/2018; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 64/2018; Lei n.º 13/2019; Lei n.º 85/2019; Lei n.º 65/2020; Lei n.º 72/2021; Lei n.º 8/2022; Declaração de Retificação n.º 5/2022; Lei n.º 24-D/2022; Lei n.º 3/2023; Lei n.º 35/2023; Lei n.º 46/2023;
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 274/66, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Ver Documento
Ver Detalhe
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.