Aprova aditamentos à tarifa do ramo Acidentes Pessoais, aprovada pela Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio, que altera as condições gerais da apólice uniforme do ramo acidentes pessoais, bem como da tarifa deste ramo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 34/1982, de 6 de Maio

Aprova as condições gerais e tarifa (mínima) relativas ao Seguro do Congressista do ramo Diversos.

Aprova a tabela de prémios mínimos para o ramo Acidentes de Trabalho, que anexa, e fixa a data da sua entrada em vigor.

REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 23, III Série, de 27 de Janeiro de 1984

Ramo agrícola e pecuário - Introduz na tarifa do seguro agrícola-incêndio uma nova rubrica contemplando os seguros de plantas hortícolas (incluindo morangos) e florícolas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/1982, de 15 de Fevereiro

Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do seguro de Acidentes em Serviço relativa aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, determina que tais seguros são englobados no ramo Acidentes de Trabalho e fixa para os mesmos a taxa média mínima de 1,5%.

Define a tarifa a aplicar, no ramo Automóvel, aos veículos ligeiros de passageiros licenciados para transportes de aluguer de carácter turístico (letra T).

Estabelece os prémios a aplicar aos seguros dos veículos de instrução e anexa uma nova folha da tarifa, para efeitos de substituição da anterior

Homologa o projecto elaborado pelo Grémio dos Seguradores da nova apólice uniforme do seguro de acidentes pessoais, a tabela para servir de base ao cálculo das indemnizações, uma condição especial para o seguro de ocupantes de viaturas e respectivas tarifas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 302, III Série, de 31 de Dezembro de 1973

Classificação de localidades Ramo fogo.

Ramo fogo classificação de localidades.