Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Estabelece um conjunto de regras relativas à composição do património dos fundos de pensões e enuncia os princípios a seguir pelas entidades gestoras na definição, implementação e controlo da política de investimentos dos fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 11 do Art.º 7.º desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 9 do artigo 7.º, na parte aplicável ao reporte ao Instituto de Seguros de Portugal, revogado pela Norma n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Os artigos 2.º a 6.º e os n.ºs. 1, 2, 3 e 12 do art.º 7.º, foram revogados pela Norma n.º 9/2007 -R, de 28 de Junho
REVOGA: Arts. 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 415/91, de 25 de Outubro, mantidos em vigor nos termos do art. 59.º/1 do Decreto-Lei n.º 475/99, e a Portaria n.º 293/99, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 46/2002, Diário da República nº 291, II Série, de17 de Dezembro de 2002

Corrige uma inexactidão no texto do n.º 6 da Norma n.º 10/1999 -R, de 7 de Setembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/1999 -R, de 7 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/99, Diário da República nº 239, II Série, de 13 de Outubro de 1999

Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões, na sequência das alterações introduzidas através da Portaria nº 293/99, de 28 de Abril.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/1999 -R, de 23 de Setembro
REVOGA: Norma n.º 6/1998 -R, de 7 de Maio; Norma n.º 9/1997-R, de 15 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2003 -R, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/99, Diário da República nº 275, II Série, de 25 de Novembro de 1999

Substitui os modelos dos mapas de recolha de informação, em função das modificações introduzidas nas regras relativas às aplicações dos fundos de pensões.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/1997 -R, de 15 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 10/1999 -R, de 7 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 128, III Série, de 03 de Junho de 1998

Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: N.º 6 do artigo 8º revogado pela Norma n.º 11/2008 -R. de 30 de Outubro, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros.
REVOGA: Norma n.º 7/1996 -R, de 5 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 10/1999 -R, de 7 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 148, III Série, de 30 de Junho de 1997

Fundos de pensões - ficheiro de títulos - codificação

Estabelece o sistema de codificação do ficheiro de terrenos e edifícios detidos pelos fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 18, III Série, de 22 de Janeiro de 1997

Estabelece o sistema de codificação do ficheiro de títulos detidos pelos fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 277, III Série, de 29 de Novembro de 1996

Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões.

REVOGA: Norma n.º 4/1995 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 9/1997 -R, de 15 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 30 de Março de 1996