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    Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 95/94, de 9 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série
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    Define as condições relativas à oferta pública de venda reservada a trabalhadores do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 185, 1.º Suplemento, I Série
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    Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série
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    Segunda fase do processo empresas seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 181, II Série, Parte C
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A.

    APLICA: Lei nº 11/90, de 5 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 112, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (70 KB)

    Altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativo às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativo às contas anuais consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 224, de 16 de Agosto de 2006
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Torna pública a intenção da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em adquirir as acções representativas dos restantes 6,261% por si ainda detidos, do capital social da O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, III Série, Parte A, Suplemento 3, de 5 de Junho de 2002
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    (279 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
    Artigo 5º - Participações no capital
    Nº 1, alínea a)...empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de investimento ou de fundos de pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº12, I Série-A, 2º Suplemento
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    Releva a omissão da autorização prévia relativa à redenominação e renominalização do capital social da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S.A., alterando em consequência o seu contrato social.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001
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    Autoriza a aquisição pela BESPAR - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., e na Espírito Santo - Companhia de Seguros, S.A., correspondente, respectivamente a 75% e 35% dos respectivos capitais sociais.
    Autoriza a aquisição pela Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., de uma participação qualificada directa na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., correspondente a 24% do respectivo capital social e autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a alterar o seu capital social, em consequência do aumento do capital, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 147, II Série, de 27 de Junho de 2001
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