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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas
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    Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
    Garantia Automóvel (FGA).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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    Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
    Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023
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    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023
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    Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
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    Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
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