Prestação de informação relativa ao sistema de governação das empresas de seguros no âmbito do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora vigente

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Governo das sociedades

REVOGA: Regulamento da CMVM nº 1/2010
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, II Série, Parte E, de 1 de agosto de 2013

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração. (2011/C 84/03)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011

Governo das Sociedades Cotadas

REVOGADO POR: Regulamento da CMVM nº 4/2013, de 1 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº21, II Série, Parte E, de 1 de Fevereiro de 2010

Questionário sobre o governo das Empresas de Seguros

Survey on Corporate Governance of Insurance Undertakings.

Orientação técnica - desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das empresas de seguros.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Recomendações de Governo Societário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 63, de 29 de Março de 2006

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série-A, 1º Suplemento

Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: art. 413.º do Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de setembro, na versão republicada pelo presente diploma, pela Lei nº 148/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 22º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 28-A/2006
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, A, 1º Suplemento

Estabelece os princípios gerais que devem presidir ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno a implementar pelas empresas de seguros.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 83/2005, Diário da República nº 241, II Série, de 19 de Dezembro de 2005