1. | Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro | ||
2. | Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro | ||
3. | Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de março | ||
4. | Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro / Ministério das FinançasResumo: Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro | ||
5. | Lei nº 147/2015, de 9 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro | ||
6. | Resolução da Assembleia da República nº 105/2013, de 27 de junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série, de 18 de julho de 2013 | ||
7. | Comunicação 2012/C 117/01, de 21 de abril / Comissão EuropeiaResumo: Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93. o , n. o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92. o e 93. o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 117, de 21 de abril de 2012 | ||
8. | Declaração de Rectificação nº 39/2008, de 23 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento), de 13 de Junho de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série, | ||
9. | Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento | ||
10. | Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro |