Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRLei nº 95/2019, de 4 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei nº 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agostoAPLICADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2023, de 16 de agosto / PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. - 2023-09-16; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série; REVOGA: Lei nº 48/90, de 24 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 1990-08-24; Decreto-Lei nº 185/2002, de 20 de agostoANO: 2019Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): SERVIÇO DE SAÚDE; SEGURANÇA SOCIAL PRIVADA; POLÍTICA DE SAÚDE; SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE DOENÇA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente)