Norma Regulamentar n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro : CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DOS PLANOS DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO E DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE FINANCIADOS POR FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

Norma Regulamentar n.º 12/2023 -R, de 12 de dezembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-12-12; 

Diário da República nº 233, II Série, Parte E, de 2 de dezembro de 2021; 

Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro; 

Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho; 

Norma Regulamentar n.º 12/2023 -R, de 12 de dezembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-12-12; 

Norma Regulamentar n.º 12/2023 -R, de 12 de dezembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-12-12

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE PENSÕES; GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES; REGIME PRUDENCIAL; PLANO DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO; RESPONSABILIDADE; REMIÇÃO DE PENSÕES; COBERTURA DO RISCO; SEGURO DE RENDA TEMPORÁRIA; SEGURO DE RENDA VITALÍCIA DIFERIDA; CÁLCULO ACTUARIAL; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; Planos de benefícios de saúde