Orçamento do Estado para 2015
Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro / PORTUGAL. Ministério da Saúde. - 2012-02-14;
D.R. nº 252, I Série, 1º Suplemento
Geral
ORÇAMENTO DO ESTADO; INEM; RAMO VIDA; SEGURO DE DOENÇA; SEGURO DE ACIDENTES; SEGURO AUTOMÓVEL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; RECEITA; TAXAS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); COBRANÇA DO PRÉMIO; FISCALIDADE NO SEGURO
2014
