Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CE) 806/2003, de 14 de Abril de 2003 / Conselho da União EuropeiaResumo: Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Seguro Directo Não VidaAssunto(s): SEGURO DE CRÉDITO; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; SEGURO DE CAUÇÃO; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"