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    Dados para exportação
    MAURIN, Pierre
    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    HÉAULMÉ, Cristelle
    Data Publicação: 1999
    AnalíticosAnalíticos
    ROCHEX, André Favre
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    HOMONT, Laurent
    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    DL 250/94 (215 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares).

    REVOGA: Decreto-Lei nº 166/70, de 15 de Abril, sem prejuízo do disposto nos nº 1, 2 e 3 do artigo anterior
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 59/99 (321 KB)

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
    Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra.
    Artigo 211º - Desconto para garantia.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    REGLERO CAMPOS, L. Fernando
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos