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    BRUHN, Kenneth
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
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    Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289/1998, I Série I-A
    LegislaçãoLegislação
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    Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

    Artigo 86.º -B
    (...) 9 - O resultado positivo de rendimentos prediais obtém -se deduzindo ao montante dos rendimentos prediais ilíquidos, até à sua concorrência, as despesas de manutenção e de conservação dos imóveis que os geraram, o imposto municipal sobre imóveis, o impostodo selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios, os prémios dos seguros obrigatórios e as respetivas taxas municipais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    CHRÉBOR, Laurence
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
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    CHIRINDZA, Silvestre
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    RONNEAU, Virginie
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos