Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da companhia de seguros Império, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Fixa nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, em 31-12-93 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de seguros Açoreana, S.A., para o montante resultante da aplicação das alíneas b) e c) do artigo 2º do mesmo diploma, desde que, até essa data, mantenha devidamente representadas as provisões técnicas, bem como os valores activos necessários para a cobertura do fundo de garantia e margem de solvência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, de 25 de Setembro

Fixa nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, em 31-12-93 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da Mútua dos Armadores da Pesca da Sardinha, Sociedade Mútua de Seguros, para o montante estabelecido na alínea d) do artigo 2º do mesmo diploma legal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série

Nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, é fixado em 31-12-93, o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de Seguros Garantia, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do citado Decreto-Lei.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271, II Série, de 19 de Novembro

Nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 Janeiro, é fixado em 31-12-93, o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo de UAP Portugal, Companhia de Seguros, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º citado Decreto-Lei.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271, II Série, de 19 de Novembro

Autoriza a Fututo - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a aumentar o capital social, bem como a alterar os respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro

Autoriza a companhia de seguros Império, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar os seus estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 133/94, II Série, de 9 de Junho

Autoriza a Oceânica - Companhia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social, bem como a alterar os seus estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, de 4 de Maio

Aprova a reprivatização do remanescente do capital social, da Companhia de Seguros Bonança, S.A., na posse do Estado

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128/94, I Série-A

Estabelece as condições de reprivatização do remanescente do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., na posse do Estado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146/94, I Série-B, 2º. Suplemento, de 27 de Junho

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar o artigo 4º dos seus estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300/94, II Série, de 29 de Dezembro