Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, I Série

BARR, Nicholas
Data Publicação: 2012

GUSTMAN, Alan L.
Data Publicação: 2013

Data Publicação: 1973

BARR, Nicholas
Data Publicação: 2010

PETAUTON, Pierre
Data Publicação: 2012

De ter sido rectificada a Portaria nº 1357-A/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006

RECTIFICAÇÃO: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série

Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série

Actualiza o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1141-A/2000, de de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 286/99, I Série-B

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice, de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1069/99, de 10 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1069/99, de 10 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277 I Série-B, 2.º Suplemento

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1239/97, de 16 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1239/97, de 16 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1069/99, de 10 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280/98, I Série-B

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 700/96, de 3 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 700/96, de 3 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289/97, I Série-B