Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B

Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de Janeiro
REVOGA: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série, 1º Suplemento

MILLOT, Roger
Data Publicação: 2006

No desenvolvimento da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 8/2015, de 14 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-A/2012, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85-A/2012, de 5 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2009, de 24 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019,de 14 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 110/2009, de 16 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 64-A/2008, de31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2018, de 27 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 73/2018, de 17 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126-B/2017, de 6 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 261/91, de25 de junho, repristinado pelo Decreto-Lei nº 87/2004 de 17 de Abril
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 50/2019, de 8 de fevereiro
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro
REVOGA: DR nº 7/94, de 11 de março
REVOGA: Decreto-Lei nº 35/2002, de 19 de fevereiro
REVOGA: Decreto-lei nº 329/93, de 25 de setembro
REVOGA: os arts. 1 e 2 do Decreto-lei nº 125/2005, de 3 agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

HNNIKÄINEN, Martti
Data Publicação: 2008

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho

REVOGA: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2007-06-25
REVOGADO POR: Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2009-03-17
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho

REVOGA: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho
REVOGADO POR: Portaria nº 246/2011, de 22 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

SAPONE, Natalino
Data Publicação: 2009

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série