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    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Açoreana para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para explorar os seguros complementares de invalidez, morte por acidente e duplo efeito.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas

    Concessão de autorização à A Social Companhia Portuguesa de Seguros para adoptar novas condições para os seguros complementares de invalidez e desastres pessoais, passando este último a denominar-se Morte por acidente.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para adoptar novas condições condições gerais para o ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas
    Capa
    MonografiasMonografias
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    Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 156, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    FERNANDES, José C.
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos