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    Dados para exportação
    LARGUÉZE, Bernard
    Data Publicação: 1977
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    MARTÍNEZ, Pedro Mário Soares
    Data Publicação: 1953
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    Data Publicação: 1992
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    CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor
    Data Publicação: 1998
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    GARRIGUES, Joaquín
    Data Publicação: 1982
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    SENDIN, Paulo M.
    Data Publicação: 2002
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    CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor
    Data Publicação: 2002
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    Lei 114/91 (281 KB)

    Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
    Artigo 158º - Responsabilidade pelas obras expostas:
    A entidade promotora de exposição de obras de arte responde pela integridade das obras expostas, sendo obrigada a fazer o seguro das mesmas contra incêndio, transporte, roubo e quaisquer outros riscos de destruição ou deterioração, bem como a conservá-las no respectivo recinto até ao termo do prazo fixado para a sua devolução.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202/91, I Série-A
    LegislaçãoLegislação