Fixa as percentagens para o ano de 2005, referidas nas alínias a) e b) do Dec-Lei 142/99, de 30 de Abril, a cobrara e suportar pelas empresas de seguros, referentes a acidentes de trabalho e ao capital de remição das pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 256, II Série, de 30 de Outubro de 2004

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro e Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297, I Série-B

Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B

Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho para o ano 2006

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, II Série, de 13 de Dezembro de 2005

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de Janeiro
REVOGA: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série, 1º Suplemento

Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Adita os artigos 5.º-A e 5.º-B e altera os artigos 1.º, 3.º e 6.º, do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, sendo que a alteração ao artigo 6.º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série

Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série