Concede uma bonificação nos prémios de seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I SérieE, de 5 de Maio

Dá nova redacção aos nºs 3 e 9 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril - Seguro agrícola de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série, de 16 de Abril

Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série, de 6 de Maio

Concede uma bonificação de 20% nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, de 20 de Abril

Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de Março - Bonificação a conceder aos prémios de seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Sério

Introduz alterações ao Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Série

Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, I Série

Regula em novos termos a concessão de subsídios a agricultores motivada por ocorrência de acidentes meteorológicos de carácter grave e excepcional, no sentido da generalização e do aprofundamento do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Dá nova redacção aos artigos 5º e 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro que institui o seguro de colheitas.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Dá nova redacção aos nºs 9 e 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ( altera as datas a partir das quais se encontra coberto o risco de geada).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 73, I Série, de 27 de Março

Estabelece o esquema de bonificação dos prémios do seguro de colheitas para o ano de 1984.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série, de 28 de Março

Determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da cerejeira em determinados Concelhos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série, de 29 de Março