Altera o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo Decreto-Lei nº 21/2002, de 31 de Janeiro.
Artigo 11º, nº 3, alínea d)
Artigo 24º, nº 1, alínea b)
Artigo 26º do Regulamento - Seguro de responsabilidade civil dos operadores.
Anexo III - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos a que se refere o artigo 26º do regulamento

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 21/2002, de 31 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série-A

Data Publicação: 2003

LABILLOY, Bertrand
Data Publicação: 2003

SEATZU, Francesco
Data Publicação: 2003

Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria nº 1271/2001, de 8 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série-B

BELL, Geoffrey
Data Publicação: 2003

Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio de Jovens e aprova o respectivo Regulamento.
Artigo 12º - Deveres da entidade promotora:
c) Garantir um seguro de acidentes pessoais para todos os participantes

REVOGADO POR: Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-B

GIANNINI, Gennaro
Data Publicação: 2003