DECAMP, Stéphane
Data Publicação: 1993

ELIASHBERG, Constant
Data Publicação: 1997

Data Publicação: 1988

COLLE, Philippe
Data Publicação: 1999

Data Publicação: 1999

Altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-A

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Império-Arag - Seguros de Protecção Jurídica, S.A., para exploração de seguros do ramo protecção jurídica

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Ocidental Auto - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., para a exploração de seguros dos ramos e modalidades "Seguro Automóvel", "Protecção Jurídica" e "Assistência".

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 25 de Junho

Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A

Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro de Protecção Jurídica.

REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987

Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995

Concede à Cares - Companhia de Seguros, S.A., autorização para explorar o ramo 17 - Protecção Jurídica

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, III Série, Parte A, de 25 de Maio de 2002