Introduz alterações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P. - em tratados e negócios de resseguro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, I Série

Altera o nº 1 do artigo 6º do Decreto_lei nº 403/79 de 22 de Setembro - criação da Empresa Pública Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série

Introduz alterações aos Decretos-Leis nº 425/85 e nº 426/82, ambos de 20 de Outubro - possibilidade das sociedades de capitais públicos participarem no capital da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, I Série

Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
São abrangidos pel presente diploma :
1) as empresas de seguros e resseguros;
2) os gestores públicos ou administradores;
3) os mediadores de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO

Autoriza a Compagnie Euro-Belge de Réassurances, S.A., a iniciar o funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, III Série, de 10 de Julho

Alteração de denominação de resseguradora estrangeira com escritório de representação - Imperio Ruckversicherungs-Aktiengesellschaft passa a denominar-se Hanseatica Ruckversicherungs aktiengesellschaft em conformidade com os documentos que ficam arquivados no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, III Série, de 28 de Agosto

Autoriza o alargamento do quadro de accionistas da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série-A

Autoriza a AXA RÉASSURANCE - Sociedade Anónima de Reasseguros a constituir na zona franca da Região Autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994

Autoriza as empresas de Seguros e ou Resseguros e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões estabelecidas em Portugal a utilizar a microfilmagem e o disco óptico não regravável para os documentos que, nos termos da lei, Acordo, Tratado ou Convenção e segundo os prazos fixados, devam manter-se em arquivo.

REVOGA: Decreto-Lei nº 295/91, de 16 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272/96, I Série-A

Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com o projecto que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série de 26 de Julho