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Código das associações mutualistas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de Março
Data Publicação:
1990
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Monografias
Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março / Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o Código das Associações Mutualistas.
ALT. SOFRIDAS POR:
art 55.º e aditado o art 12.º-A ao Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro
RECTIFICAÇÃO:
Declaração - Diário da República nº 99/1990, 2º Suplemento, Série I, de 30 de abril de 1990
REVOGADO POR:
Revogadas as disposições referentes ao registo das associações mutualistas do regulamento, pela Portaria nº 63/96, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR:
Decreto-lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 152, I Série
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Legislação
Montepio Geral : 150 anos de história, 1840-1990 / Vasco Rosendo
ROSENDO, Vasco
Data Publicação:
1990
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Monografias
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