Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores.
Artigo 7º - Seguro de responsabilidade civil

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série, de 13 de Março

Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.
Artigo 25º - Seguro de responsabilidade civil

REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 3/2018/A, de 22 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série, de 9 de Julho

Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Artigo 99º- Seguro escolar
Artigo 100º - Cobertura do seguro escolar
Artigo 101º - Exclusões à cobertura
Artigo 102º - Comparticipação nos custos do seguro escolar
Artigo 143º - Acompanhamento de visitas de estudo e viagens de finalistas: nº 4 e 5

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 18 de Setembro

Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores (RAMTA). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº 7/2000/A, de 17 de Abril
Artigo 27º - Seguro de responsabilidade civil dos operadores.
Artigo 31º - Falta de seguro obrigatório
ANEXO - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos a que se refere o artigo 27º do Regulamento

REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 7/2000/A
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série