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    Portaria nº 1444/2002 (41 KB)
    Portaria nº 1444/2002, de 7 de Novembro / Ministérios da Administração Interna, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto Legislativo Regional nº 18/2007/A / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
    Artigo 99º- Seguro escolar
    Artigo 100º - Cobertura do seguro escolar
    Artigo 101º - Exclusões à cobertura
    Artigo 102º - Comparticipação nos custos do seguro escolar
    Artigo 143º - Acompanhamento de visitas de estudo e viagens de finalistas: nº 4 e 5

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 18 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 82/2020, de 29 de março / Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
    X - Serviços financeiros, bancários e seguros, sempre que excecionalmente mobilizados para a prestação presencial de trabalho
    […]
    3 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 76-B/2020, de 19 de abril
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 30-A/2020, de 16 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64-B, I Série
    LegislaçãoLegislação