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    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    FASQUELLE, Daniel
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    MARCELINO, Américo Joaquim
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    MASQUELIER, Thierry
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    MIGUEL, Alberto Sérgio S. R.
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    GERALDES, António Santos Abrantes
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias

    Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7 de Junho de 2004, nos concelhos de Murça e Mirandela

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    LAFIN, Isabelle Monin
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos