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    Data Publicação: 1999
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    Data Publicação: 1999
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    VASQUES, José
    Data Publicação: 1999
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    Norma nº 14/1999(338 KB)

    Aprova a Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 1/2000, Diário da República nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 2000
    NormasNormas