
1.		Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril. Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril / Ministério das FinançasDecreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril. Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril / Ministério das Finanças Resumo: Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito territorial institucional das zonas francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em território português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora. ALT. SOFRIDAS POR: alterados os arts. 202.º, 212.º, 213.º, 214.º e 217.º, aditados os arts. 214.º-A, 229.º-A e 229.º-B e revogadas as als. a), c) e d) do art. 212.º pela Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio ALT. SOFRIDAS POR: art. 6º,20º, 131-Aº, 131-Bº, 156º, 243º alterados pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 157º e 206º, alterados pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 169/2002, de 25 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 72-A/2003, de 14 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 17 de abril RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação n.º 11-D/98, publicada no D.R. 148/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 30 de Junho REVOGA: Decretos-Leis n.º 91/82, de 22 de Março, n.º 133/86, de 12 de Junho, n.º 107/88, de 31 de Março e .nº 102/94, de 20 de Abril. REVOGADO POR: artigos 132º a 142º e 176º a 193º revogados pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril REVOGADO POR: nº 3 do artigo 66º, revogado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
2.		Norma n.º 8/1993 -R, de 3 de Fevereiro : CONTRATOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - REGISTOS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece a forma como devem ser efectuados os registos de processamento de prémios e de indemnizações, das provisões para sinistros e matemática, resultantes de contratos em moeda estrangeira. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993 REVOGADO POR: Norma nº 7/1994 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente), bem como pela revogação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, relativamente ao Decreto-Lei n.º 93/92, de 23 de Maio
3.		Norma n.º 9/1993 -R, de 10 de Fevereiro : SUCURSAIS FINANCEIRAS EXTERIORES - CONTABILIDADE / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece os procedimentos contabilísticos para as sucursais financeiras exteriores constituídas no âmbito institucional das zonas francas da Madeira e Açores. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993
4.		Norma n.º 12/1994 -R de 15 de Setembro : ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DE CONTAS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994
5.		Norma n.º 29/1995 -R, de 28 de Dezembro : PROVISÃO MATEMÁTICA DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)". FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996 REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
6.		Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro : PROVISÕES NÃO TÉCNICAS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece as regras de cálculo para a provisão para recibos por cobrar e para a provisão para créditos de cobrança duvidosa. ALT. SOFRIDAS POR: Foram aditados novos parágrafos ao número 1.3., pela Norma n.º 16/2006 -R, de 28 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996 REVOGA: Norma n.º 1/1977, do ex-INS, de Janeiro REVOGA: Norma n.º 23/1994 -R, de 30 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 289/1991, de 13 de Novembro REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente)
7.		Circular n.º 41/1995 de 20/07 : PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS - ESCLARECIMENTOS / Direcção-Geral de Supervisão Resumo: Plano de contas para as empresas de seguros - esclarecimentos.
8.		Circular n.º 50/1995 de 29/09 : TRANSIÇÃO PARA O NOVO PLANO DE CONTAS - INVESTIMENTOS / Direcção-Geral de Supervisão Resumo: Transição para o novo plano de contas - investimentos
9.		Circular n.º 1/1996 de 11/01 : COTAÇÕES DE TÍTULOS - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1995 - EMPRESAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo Resumo: Cotações de títulos - encerrramento do exercício de 1995 - empresas de seguros e fundos de pensões.
10.		Circular n.º 9/1996 de 08/02 : PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS / Direcção-Geral de Supervisão Resumo: Provisão para prémios não adquiridos.
11.		Circular n.º 10/1996 de 12/02 : BALANÇO E CONTAS DE GANHOS E PERDAS - PREENCHIMENTO - EMPRESAS DE SEGUROS / Direcção-Geral de Supervisão Resumo: Balanço e contas de ganhos e perdas - preenchimento - empresas de seguros.
12.		Circular n.º 3/1997, de 13 de Janeiro : COTAÇÃO DE TÍTULOS - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1996 - EMPRESAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo Resumo: Cotação de títulos - encerramento do exercício de 1996 - empresas de seguros e fundos de pensões.