
1.		A system of the law of marine insurances : With three chapters on bottomry; on insurance on lives; and on insurance against fire / by James Allan Park., of Lincoln's Inn, Esq. barrister at law. ; [One line in Latin from Cicero] Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1796
2.		O Seguro e o meio ambiente / Eduardo Farinha Pereira Autor: PEREIRA, Eduardo Farinha Data Publicação: 1998
3.		Systema da ley sobre seguros maritimos / pelo juiz James Allan Park; traduzido do inglez da septima edição por António Julião da Costa Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1821
4.		Portaria nº 633/71, de 19 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência Resumo: Aprova a apólice uniforme de acidentes de trabalho. riscos traumatológicos e doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série, Suplemento REVOGADO POR: Pela Norma nº 22/1995 -R de 20 de Outubro
5.		Decreto-Lei nº 85/86, de 7 de Maio / Ministério das Finanças Resumo: Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos de seguros com as disposições comunitárias, designadamente as Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de Abril
6.		Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
7.		Circular n.º 25/1997, de 03/07 : ADEQUAÇÃO DOS CLAUSULADOS AO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Conselho Directivo Resumo: Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
8.		A Subjective approach to risk measurement in life Insurance / Piera Mazzoleni Autor: MAZZOLENI, Piera Data Publicação: 2002
9.		Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Resumo: Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série-B
10.		Despacho Conjunto nº 205/2004 / Ministério das Finanças, Ministério da Economia Resumo: Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, II Série, de 1 de Abril de 2004
11.		Despacho Conjunto nº 224/2004 / Ministério das Finanças, Ministério da Economia Resumo: Considerando que as condições gerais e especiais das apólices de seguro de créditos e de seguro caução a celebrar com prévia garantia do Estado são aprovadas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia, de harmonia com o disposto no artigo 16º do Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis nos 127/91, de 22 de Maio, e 214/99, de 15 de Junho; Considerando as propostas apresentadas pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S. A., e os pareceres emitidos pelo Conselho de Garantias Financeiras: Determina-se pelo presente despacho, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio, a aprovação das seguintes condições gerais e especiais, que constam dos respectivos anexos: - Condições gerais da apólice de seguro de créditos à exportação - apólice individual de crédito ao exportador (riscos de fabrico e de crédito) com garantia do Estado (anexo I); - Condições gerais da apólice de seguro de créditos financeiros - financiamento directo ao importador, com garantia do Estado (anexo II); - Condições gerais de seguro de créditos financeiros - linha de crédito, com garantia do Estado (anexo III); - Condições gerais da apólice de caução, com garantia do Estado (anexo IV); - Condições gerais da apólice de caução indirecta, com garantia do Estado (anexo V); - Condições especiais às apólices globais de seguro de créditos - riscos políticos e extraordinários na fase de fabrico, com garantia do Estado (anexo VI); -Condições especiais às apólices globais de seguro de créditos - riscos políticos e extraordinários na fase de crédito, com garantia do Estado (anexo VII). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 84, II Série, de 8 de Abril de 2004
12.		La cobertura del riesgo medioambiental en las pólizas de responsabilidad civil general [Comunicação] : mención especial a los países iberolatinoamericanos / Eduardo Pavelek Data Publicação: 2004