
1.		Direito administrativo de necessidade e de excepção / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro Data Publicação: 2020
2.		Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Caducou às 23H59 do dia 14 de julho de 2020 ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série, 2.º Suplemento REVOGA: com efeitos a 00:00 h do dia 01.07.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio REVOGADO POR: a partir de 20.07.2020 e com efeitos a partir das 00:00 h do dia 15.07.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho
3.		Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
4.		Resolução do Conselho de Ministros nº 55-A/2020, de 31 de julho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 68-A/2020, de 28 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2020, de 14 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série, 2.º Suplemento REVOGA: com efeitos a partir das 00:00h dos dia 01.08.220 pela Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho REVOGADO POR: a partir de 16.09.2020, com efeitos a 15.09.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11bde setembro
5.		Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Resumo: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho