
1.		Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho / Ministério da Justiça Resumo: Terceira alteração ao Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e décima quinta alteração ao Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 199/2005, de 10 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série-A REVOGADO POR: revogado o Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 Julho (a partir de 1 de Janeiro de 2009), na redacção do presente diploma, pelo Decreto -Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
2.		Decreto-Lei nº 199/2005, de 10 de Novembro / Ministério da Justiça Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, que aprova a terceira alteração ao Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e a décima quinta alteração ao Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, I Série-A REVOGADO POR: pelo nº 1 do artigo 6.º do DEcreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril (a partir de 1 de Janeiro de 2009), por força da revogação do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho e do Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho

Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho / Ministério da Justiça

Resumo: Terceira alteração ao Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e décima quinta alteração ao Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 199/2005, de 10 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série-A
REVOGADO POR: revogado o Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 Julho (a partir de 1 de Janeiro de 2009), na redacção do presente diploma, pelo Decreto -Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

Decreto-Lei nº 199/2005, de 10 de Novembro / Ministério da Justiça

Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, que aprova a terceira alteração ao Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e a décima quinta alteração ao Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, I Série-A
REVOGADO POR: pelo nº 1 do artigo 6.º do DEcreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril (a partir de 1 de Janeiro de 2009), por força da revogação do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho e do Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho