
1.		Reformulação da lei do contrato de seguro / Pedro Borges Autor: BORGES, Pedro Data Publicação: 2002
2.		Comunicação e informação de cláusulas contratuais gerais : Uma relação de complementariedade. Especificidades do contrato de seguro / Paula Alves Autor: ALVES, Paula Ribeiro Data Publicação: 2002
3.		Portaria nº 196/2002, de 5 de Março / Ministério da Justiça Resumo: Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 54, I Série-B
4.		Portaria nº 683/2002, de 2 de Abril / Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério da Economia Resumo: Autoriza o Conselho de Garantias Financeiras a decidir, sem necessidade de homologação ministerial, a concessão de garantias e de promessas de garantia ao seguro de investimento português no estrangeiro previsto no Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro, até ao limite de 2.000.000 Euros pelo valor seguro de cada projecto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, II Série, de 30 de Abril de 2002 REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março
5.		Despacho Conjunto nº 474/2002, de 2 de Abril / Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério da Economia Resumo: Determina-se, ao abrigo do nº 3 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro, que as condições gerais de apólice individual de seguro de investimento português no estrangeiro, bem como o respectivo tarifário, fiquem aprovados pelo presente Despacho FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 100, II Série, de 30 de Abril de 2002
6.		Colectânea de legislação comercial / Paulo M. Sendin, Arnaldo F. da Costa Oliveira Autor: SENDIN, Paulo M. Data Publicação: 2002
7.		Decreto-Lei nº 169/2002, de 25 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 2000/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro, que altera as Directivas n.os 85/611/CEE, 92/46/CEE e 93/33/CE, do Conselho, no que se refere à troca de informações com países terceiros, alterando o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-A
8.		Droit et économie de l'assurance et de la santé : mélanges en l'honneur de Yvonne Lambert-Faivre et Denis-Clair Lambert / Jacques Bichot...[et al.]; pref. Gilles Guyot, Porchcy-Simon, Ahmed Silem Data Publicação: 2002
9.		II Fórum de direito do seguro José Sollero Filho / Instituto Brasileiro de Direito do Seguro Data Publicação: 2002
10.		II Fórum de direito do seguro José Sollero Filho [documento eletrónico] / Instituto Brasileiro de Direito do Seguro Data Publicação: 2002
11.		Contrat d'assurance : les risques de la négociation / Stéphane Corone Autor: CORONE, Stéphane Data Publicação: 2002
12.		À descoberta dos seguros : conheça os seus direitos e opções / resp. téc. Mónica Dias Data Publicação: 2002