
1.		Regulamento nº 2137-85 do Conselho relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) : Adoptado pelo Conselho em 25 de Julho de 1985 / Comissão das Comunidades Europeias Data Publicação: 1987
2.		Decreto-Lei nº 250/98, de 11 de Agosto / Ministério da Administração Interna Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, que estabelece as condições de entrada e permanência em território português de nacionais de Estados membros da União Europeia e seus familiares. Artigo 9º, alínea b) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 184, I Série-A
3.		Insolvências Transfronteiriças : Regulamento (CE) nº 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João Labareda Autor: FERNANDES, Luís A. Carvalho Data Publicação: 2003
4.		Commitment decisions under regulation 1/2003 : legal aspects of a new kind of competition decision / John Temple Lang Autor: LANG, John Temple Data Publicação: 2003
5.		Regulamento (CE) 1725/2003, de 21 de Setembro de 2003 / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Alterado pelo Regulamento (CE) 2086/2004, de 19 de Novembro. Alterado pelo Regulamento (CE) 1073/2005, de 7 de Julho. Alterado pelo Regulamento (CE) 1751/2005, de 25 de Outubro Alterado pelo Regulamento (CE) 2106/2005, de 21 de Dezembro. Alterado pelo Regulamento (CE) 708/2006, de 8 de Maio ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1004/2008, de 15 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 261, de 13 de Outubro de 2003
6.		Regulamento (CE) 1606/2002, de 19 de Julho de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade. Ver: Norma nº5/2005-R, de 18 de Março de 2005, do ISP. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 243, de 11 de Novembro de 2002 RECTIFICAÇÃO: Rectificação no J.O.C.E. L 051, de 26 de Fevereiro de 2003
7.		Contratos à distância : o contrato de seguro / Mário Frota Autor: FROTA, Mário Data Publicação: 2003
8.		Normes IAS : impacts sur le contrôle prudentiel / Florence Lustman, Viviane Leflaive, Sarah Bouquerel Autor: LUSTMAN, Florence Data Publicação: 2004
9.		Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março / Ministério da Administração Interna Resumo: Estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do território português de nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia. Capítulo III - Direito de residência, Artº 9º - Titularidade - Gozam do direito de residência em território nacional: b) - O nacional de um estado membro que não seja titular do direito de idência por força de outras disposições de direito comunitário e os seus familiares, tal como são definidos nas alíneas(G e I) dos artigo 3º, desde que disponha para os seus familiares de um seguro de doença que cubra a totalidade dos riscos e de recursos suficientes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série de 3 de Março de 1993 REVOGADO POR: Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto. - 2006
10.		Regulamento (CE) 2086/2004, de 19 de Novembro de 2004 / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inserção das IAS 39 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 363, de 9 de Dezembro de 2004
11.		Regulamento (CE) 2236/2004, de 29 de Dezembro de 2004 / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho,no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1 e 3 a 5, às normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28 e 31 a 41 e às interpretações 9, 22, 28 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 392, de 31 de Dezembro de 2004
12.		Regulamento (CE) 2237/2004, de 29 de Dezembro de 2004 / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à IAS 32 e à IFRIC 1 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 393, de 31 de Dezembro de 2004