
1.		Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimations de l'I.P.P. : indemnisations des souffrances préjudices esthétique et d'agrément : préjudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978
2.		Indemnisation de l'incapacité permanente consecutive a un accident / [pub.] Comité Européen des Assurances; rapport de M. Robert Gravelin Data Publicação: 1962
3.		Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimation de IPP : indemnisations des souffrances, préjudices esthétique et d'agrement : prejudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981
4.		Les accidents du travail / Luc van Gossum Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 1989
5.		Permanent partial disability in worker's compensation : probability and costs / Terry Thomason Autor: THOMASON, Terry Data Publicação: 1993
6.		Fundamentos médico-legales de la incapacidad laboral permanente / Blanca Pérez Pineda, Manuel García Blásquez Autor: PÉREZ PINEDA, Blanca Data Publicação: 1997
7.		Factors affecting permanent partial disability ratings in worker's compensation / David L. Durbin Autor: DURBIN, David L. Data Publicação: 1998
8.		L'évaluation du préjudice corporel / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998
9.		Les accidents du travail / Luc Van Gossum Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2000
10.		Decreto-Lei nº 304/93, de 1 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera o artigo 65º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto (cálculo do capital da remição de pensões), e atribui o direito a prestações suplementares aos beneficiários de pensões por incapacidade permanente ou por morte decorrentes de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série-A
11.		Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas. Artigo 13º - Seguro: 1 - As instalações desportivas devem dispor de um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 227/99, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
12.		Decreto-Lei nº 389/99, de 30 de Setembro Resumo: Regulamenta a Lei nº. 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado. Capítulo II - Enquadramento no regime do seguro social voluntário Capítulo IV - Acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário Artigo 16º. - Seguro obrigatório Artigo 17º. - Apólice de seguro de grupo. FONTE INFORMAÇÃO: DR 229/99, I Série-A