Resumo: Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277/94, I Série-AREVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro ; Decreto Legislativo Regional nº 11/91/A, de 10 de Agosto ; Decreto Legislativo Regional nº 20/92/A, de 21 de OutubroREVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 32/2004/A, de 9 de Julho
Resumo: Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-AREVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
Resumo: Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho
