| 1. | Portaria nº 934/2003, de 4 de Setembro / Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria nº 1271/2001, de 8 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série-B |  | |