
1.		A empresa e o empregador em direito do trabalho / Jorge Manuel Coutinho Abreu Autor: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Data Publicação: 1982
2.		Decreto-Lei nº 5/94, de 11 de Janeiro Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 91/533/CEE, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis à relação de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-A
3.		Jurisprudência nº 10/2001, de 21 de Novembro / Supremo Tribunal de Justiça Resumo: No contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, a omissão do trabalhador sinistrado nas folhas de férias remetidas mensalmente pela entidade patronal à seguradora, não gera a nulidade do contrato nos termos do artigo 429º do Código Comercial, antes determina a não cobertura do trabalhador sinistrado pelo contrato de seguro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série-A, de 27 de Dezembro de 2001
4.		Acidente de Trabalho : indemnização: insolvência da entidade patronal: responsabilidade do Fundo de Acidentes de Trabalho: constitucionalidade do nº 3 da portaria nº 291/2003, de 25 de Maio Data Publicação: 2003
5.		A obrigação de segurança e saúde do empregador / Milena Silva Rouxinol Autor: ROUXINOL, Milena Silva Data Publicação: 2009
6.		Direito do trabalho / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2010
7.		Assurance et protection sociale / [Séminaire Risques, assurances, responsabilités, 2009-2010]; [coorganisé par la Cour de Cassation ...[et al.] ; dir. scientifique Jean-Louis Gillet, Dominique Loriferne, Xavier Prétot ; contr. Claude Aldigé ...[et al.] ; avant-propos Vicent Lamanda Data Publicação: 2011
8.		Apontamentos em torno do artigo 18.º da LAT de 2009 : entre a clarificação e a inovação na efectividade da reparação dos acidentes de trabalho / Luís Azevedo Mendes Autor: MENDES, Luís Azevedo Data Publicação: 2011
9.		Reparação e descaraterização dos acidentes de trabalho / Alvarez Quintero, Beatriz Cardoso, Ferancisco Brás de Oliveira Autor: QUINTERO, José Manuel Alvarez Data Publicação: 2012
10.		Why do employers self-insure? : new explanations for the choice of self-insurance vs. purchased health insurance / Roger Feldman Autor: FELDMAN, Roger Data Publicação: 2012
11.		Direito do trabalho / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Autor: LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes Data Publicação: 2012
12.		Tratado de direito do trabalho / Maria do Rosário Palma Ramalho Autor: RAMALHO, Maria do Rosário Palma Data Publicação: 2012