
1.		La cour de justice de l'Union Européenne met l'assurance à l'épreuve de l'égalité des sexes / Pierre Moreau Autor: MOREAU, Pierre Data Publicação: 2011
2.		O regime jurídico da discriminação aplicável aos seguros : presente e futuro / Francisco Luís Alves Autor: ALVES, Francisco Luís Data Publicação: 2012
3.		A discriminação e a avaliação do risco nos seguros / Francisco Luís Alves Autor: ALVES, Francisco Luís Data Publicação: 2009
4.		O contrato de seguro : proibição de discriminação em razão de deficiência e de risco agravado de saúde - o voto por empréstimo do STJ no sentido da continuação da evolução / Arnaldo Filipe da Costa Oliveira Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 2014
5.		Comprendre et pratiquer le droit de la lutte contre les discriminations / dir. Julie Ringelheim, Patrick Wautelet; [colab.] Christophe Deprez ...[et al.] Data Publicação: 2018
6.		Pensions law handbook / CMS Pensions Team; ed. Jennifer Bell, Susan Jones Data Publicação: 2019
7.		Direito antidiscriminação : uma perspetiva europeia e comparada / Bruno Mestre Autor: MESTRE, Bruno Data Publicação: 2020
8.		Réforme du droit de la responsabilité extracontractuelle : commentaires / sous la dir. Isabelle Lutte; [colab.] Quentin Alaluf …[et al.] Data Publicação: 2020
9.		Assicurazioni malattia e vita : la nuova frontiera posta dall'art. 25 dalla Convenzione delle Nazioni Unite sui diritti delle persone con disabilità / Davide Santovito, Caterina Bosco, Alberto Polotti di Zumaglia Autor: SANTOVITO Data Publicação: 2021
10.		Discriminación en seguros de personas : el rechazo del riesgo por edad, por enfermedad, por discapacidad, por raza, ... y por los datos / Carmen T. Rincón Gallego, Abel B. Veiga Copo Autor: RINCÓN GALLEGO, Carmen T. Data Publicação: 2022
11.		Lei nº 75/2021, de 18 de novembro / Assembleia da República Resumo: Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei nº 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28 APLICADO POR: Resolução da Assembleia da República nº 4/2023, de 19 janeiro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2023-01-19 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, I Série, de 18-11-2021 ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28
12.		L'assurance des lignes financières / Dominique Bercovici Autor: BERCOVICI, Dominique Data Publicação: 2021