1. | Essai d'une nouvelle théorie de l'assurance sur la vie / Aloys BurletAutor: BURLET, Aloys Data Publicação: 1945 | ||
2. | Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro / Ministério do Comércio e TurismoResumo: Reformula a Lei do Jogo.
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3. | Portaria nº 313/2004, de 23 de Março / Ministério da SaúdeResumo: Aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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4. | Decreto-Lei nº 10/95, de 19 de Janeiro / Ministério do Comércio e TurismoResumo: Altera o Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
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5. | Economics and finance of risk and of the future / Robert Kast, André LapiedAutor: KAST, Robert Data Publicação: 2006 | ||
6. | Branqueamento de capitais / Benja SatulaAutor: SATULA, Benja Data Publicação: 2010 | ||
7. | Decreto-Lei nº 31/2011, de 4 de Março / Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 65/2015, de 29 de abril | ||
8. | Portaria nº 128/2011, de 1 de Abril / Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Estabelece os requisitos para a exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo.
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9. | Temas de contratação pública / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández SánchezAutor: ALMEIDA, João Amaral e Data Publicação: 2011 | ||
10. | Contratos / Carlos Ferreira de AlmeidaAutor: ALMEIDA, Carlos Ferreira de Data Publicação: 2012 | ||
11. | Portaria nº 216/2012, de 18 de julho / Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialResumo: Primeira alteração ao Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria n.º 313/2004, de 23 de março.
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12. | O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel MeirimData Publicação: 2014 |