Resumo: Fixa as percentagens sobre as provisões matemáticas do ramo acidentes de trabalho, destinadas ao FUNDAP. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, II Série, de 31 de Agosto
Resumo: Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)". FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
Autor: FALCÃO, José Margarido e Silva Data Publicação: 1974