| 1. | Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro / Ministério das Finanças; Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012 |  | |
| 2. | State health insurance market reform : toward inclusive and sustenable health insurance markets / ed. Alan C. Monheit, Joel C. CantorData Publicação: 2012 |  | |