
1.		Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas e legislação complementar Data Publicação: 1988
2.		O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa Autor: SOUSA, Marcelo Rebelo de Data Publicação: 1994
3.		O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal Cabral Autor: CABRAL, Margarida Olazabal Data Publicação: 1997
4.		Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira Autor: OLIVEIRA, Mário Esteves de Data Publicação: 1998
5.		Trabalhos preparatórios da revisão da legislação sobre contratação pública / Ministério das Finanças Data Publicação: 1999
6.		Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Resumo: Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas. Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra. Artigo 211º - Desconto para garantia. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
7.		Decreto-Lei nº 159/2000, de 27 de Julho Resumo: Altera o Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série-A
8.		Regime jurídico da função pública : emprego público, concursos, férias, faltas, licenças / Maria de Fátima Bento Botas Data Publicação: 2000
9.		Estudo nº 12/2002 - DCP (Parcerias em saúde) / João Parente, Fernando Xarepe Silveiro, Paula Louro Autor: PARENTE, João Data Publicação: 2003
10.		Código dos contratos públicos : decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Pedro Bandeira Data Publicação: 2008
11.		A contratação pública electrónica e o guia do código dos contratos públicos : Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa Autor: ROCHA, Manuel Lopes Data Publicação: 2008
12.		Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2008