
1.		Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro Resumo: Institui o Regime de Constituição de Fundos de Pensões e de acesso e exercício da actividade de gestão desses Fundos por parte de Seguradoras ou de Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões. É criada a figura autónoma dos fundos de Pensões para as Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro
2.		Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro) FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991 REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro

Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro

Resumo: Institui o Regime de Constituição de Fundos de Pensões e de acesso e exercício da actividade de gestão desses Fundos por parte de Seguradoras ou de Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões.
É criada a figura autónoma dos fundos de Pensões para as Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro

Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro