1. | Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.
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2. | Norma n.º 5/2004 -R, de 10 de Setembro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE SEGURADORA / Instituto de Seguros de PortugalResumo: A presente norma regulamentar visa harmonizar e padronizar o nível mínimo de prestação de informação nos ICAE, adoptando algumas das boas práticas já prosseguidas pelas empresas de seguros, por forma a garantir a compreensão efectiva pelos tomadores de seguro das características, riscos envolvidos e evolução dos produtos subscritos, fomentar significativamente a transparência do mercado e a concorrência entre os operadores. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2004, Diário da República nº 225, II Série, de 23 de Setembro de 2004 | ||
3. | Circular n.º 1/2008, de 14 de Fevereiro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS / Conselho DirectivoResumo: Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados | ||
4. | Seguros de vida ligados a fundos de investimento [documento eletrónico] : em busca de um território num mundo sem fronteiras: algumas notas sobre intermediação financeira, seguros e responsabilidade civil / Ricardo Gaspar DiasAutor: DIAS, Ricardo Gaspar Data Publicação: 2021 |