
1.		Birds' modern insurance law / John Birds Autor: BIRDS, John Data Publicação: 2019
2.		Colinvaux's law of insurance / Robert Merkin; contributing editors Laura Hodgson, Peter J. Tyldesley Autor: MERKIN, Robert Data Publicação: 2019
3.		Accident du travail : vos droits en tant que victime / Steve Gilson, Zoé Trusgnach; avec la collaboration de France Lambinet, François Cordier Autor: GILSON, Steve Data Publicação: 2019
4.		La prescription en assurances et en responsabilité / Jean Acolty… [et al.]; coord. Jéssica Loly Autor: ACOLTY, Jean Data Publicação: 2019
5.		Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão) 1 - A Comissão tem a seguinte composição: q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; Artigo 4.º (Presidente da Comissão) 1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais. Artigo 7.º (Norma transitória) 1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
6.		Jusqu'où va le principe deréparation intégrale? / Isabelle Bessierres-Roque Autor: BÉSSIÈRES-ROQUES, Isabelle Data Publicação: 2019
7.		Responsabilidade derivada del acidente de trabalho : R.C. de las sociedades de prevención de riesgos laborales en relación com la R.C. del empresario / María Luisa Albelda de la Haza Autor: ALBELDA DE LA HAZA, María Luisa Data Publicação: 2019
8.		Lei nº 107/2019, de 9 de setembro / Ministério da Justiça Resumo: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil Artigo 137.º - Documentos a enviar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 1 - Quando deva ser prestada caução ou constituída reserva matemática, envia-se à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um exemplar do acordo com o despacho de homologação, se o houver, ou certidão da decisão que condenar no pagamento da pensão, de que conste o teor da sua parte dispositiva, e, em todos os casos, as certidões necessárias aos respetivos cálculos. 2 - Se a obrigação de pagamento de pensão vier a cessar ou for modificada, envia-se à entidade referida no número anterior certidão da decisão que declarar prescrito ou extinto o direito à pensão ou que conceder a sua revisão, ou certidão do termo de pagamento do capital, ou um exemplar do acordo extrajudicial de remição, com nota de ter sido homologado. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 62/2013, de 26 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série