| 1. | European consumer law after the Treaty of Amsterdam : consumer policy in or beyond the internal market / Jules StuyckAutor: STUYCK, Jules Data Publicação: 2000 |  | |
| 2. | Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida). ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/36/CE, de 11 de Março |  | |
| 3. | Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 10 de Novembro de 1992 que estabelece a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas relativas ao seguro Directo Vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro de Vida).
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| 4. | Directiva 2000/31/CE, de 8 de Junho de 2000 / Conselho da União EuropeiaResumo: Directiva relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do Comércio Electrónico, no Mercado Interno FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2000 | | |
| 5. | Lei nº 7/2003, de 9 de Maio / Assembleia da RepúblicaResumo: Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série-A |  | |
| 6. | Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 | | |
| 7. | Minimum harmonization for the completion of the internal market? : the example of consumer sales law / Peter RottAutor: ROTT, Peter Data Publicação: 2003 | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro / Ministério da JustiçaResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 (Directiva sobre Comércio Electrónico), bem como o artigo 13º da Directiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002, (Directiva relativa à Privacidade e às Comunicações Electrónicas). ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março | | |
| 9. | Instituições e mercados financeiros / Carlos Costa PinaAutor: PINA, Carlos Costa Data Publicação: 2005 |  | |
| 10. | Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Manda aplicar à actividade de gestão de fundos de pensões o regime contra-ordenacional do DL nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho | | |
| 11. | Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro | | |
| 12. | Le(s) marché(s) européen(s) de l'assurance de détail [documento electrónico] / Yves bertonciniBERTONCINI, Yves Data Publicação: 2004 | | |