| 1. | Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de NovembroResumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
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| 2. | Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
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| 3. | Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro |  | |
| 4. | Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro : FUNDOS DE PENSÕES - ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 298/1991 / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera e adita disposições à Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro | | |
| 5. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma ActivaResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa. A entidade é a CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, III Série, Parte A, de 2 de Janeiro de 2002 | | |
| 6. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões Aberto Previdência Empresas, FPResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Previdência Empresas, FP. A entidade gestora é o Banif Açor Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 2002 | | |
| 7. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões Previdência Privada PPR/EResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Previdência Privada PPR/E. A entidade gestora é o Banif Açor Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 2002 | | |
| 8. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões Previdência Privada PPR/EResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Previdência Privada PPR/E. A entidade gestora é o Banif Açor Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, III Série, de 18 de Janeiro de 2002 | | |
| 9. | Contrato Constitutivo / Fundo de Pensões da InterbolsaResumo: Certifica a constituição e publica o contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Interbolsa. A entidade gestora é a CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 2002 | | |
| 10. | Contrato Constitutivo / Fundo de Pensões dos Administradores e ou Directores da RobbialacResumo: Certifica a constituição e publica o contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Administradores e ou Directores da Robbialac. A entidade gestora é a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, III Série, Parte A, de 6 de Junho de 2002 | | |
| 11. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma GarantidoResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - património Reforma Garantido. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002 | | |
| 12. | Regulamento de Gestão / Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma EquilibradoResumo: Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma Equilibrado. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002 | | |