ASF - Biblioteca

1. 
(129 KB)    

Portaria nº 250/2004 (2ª série), de 6 de Fevereiro / Ministério das Finanças

Resumo: Autoriza a aquisição de serviços de seguros, nas modalidades de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, doença e responsabilidade civil automóvel para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, II Série, de 28 de Fevereiro de 2004

Legislação