1. | | Resumo: Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série | |